Contrato de Uso

A Creative Site provê serviços de hospedagem compartilhada , entre outras soluções em internet para clientes em todo o território brasileiro. A Creative Site tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos
serviços.

Por favor, tenha certeza de que entendeu bem todas as nossas políticas, antes de contratar os nossos serviços, pois a violação dessas políticas pode resultar em suspensão ou término da conta, sem nenhum reembolso de valores pagos.

1 - DO OBJETO - O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de aluguel de loja virtual e demais serviços disponibilizados pela Creative Site, a ser utilizado respeitando o presente contrato.

2 - DO PRAZO - O contrato terá início a partir da data de solicitação da abertura da conta (conforme registrado em nosso sistema), com sua duração sendo por prazo indeterminado.

PARÁGRAFO ÚNICO - O presente contrato, firmado por prazo indeterminado, poderá ser cancelado, por ambas as partes, mediante envio de e-mail, sem que seja devida qualquer indenização.

3 - DO VALOR - O pagamento das mensalidades, cobradas através de boleto bancário ou cartão de crédito, deverão ser efetuadas pelo Cliente na data de vencimento, sob pena de suspensão dos serviços.

4 - DO REAJUSTE - O valor dos serviços contratados poderão ser reajustados após 1 (um) ano de contrato. O reajuste será negociado utilizando o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou em caso de este se tornar inaplicável em virtude de disposição legal, será aplicado aquele que o estiver substituindo segundo regulamentação legal.

5 - ATRASO - O não cumprimento, por parte do Cliente, da obrigação de pagamento das mensalidades acarretará na suspensão dos serviços prestados após 10 dias do vencimento da última mensalidade.

PARÁGRAFO ÚNICO - Após 30 dias do vencimento da última mensalidade, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do Cliente apagadas do servidor. Para reativar os serviços, o Cliente deverá solicitar nova inscrição.

6 - RESCISÃO - Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a) infração legal ou contratual;

b) falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 4 deste instrumento e por ordem judicial, proibindo a veiculação do site.

7 - RESPONSABILIDADE CIVIL - O Cliente será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.

8 - RESPONSABILIDADES - A Creative Site não se responsabiliza pelos serviços de terceiros, necessários a divulgação do "site" do Cliente.

§1 - As partes acordam que a Creative Site, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o Cliente, nos seguintes casos:

a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos;

b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas telefônicas nacionais e internacionais;

c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da Creative Site;

d) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente ou seus usuários;

e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;

f) Falha no provedor de acesso do Cliente;

g) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link.

§2 - A Creative Site não se responsabiliza pelos serviços prestados pela Fapesp e Internic, relacionados a registro e publicação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela administração dos mesmos.

§3 - A Creative Site, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período não superior a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade.

9 - OBRIGAÇÕES - A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites, são de exclusiva responsabilidade do Cliente.

§1 - O Cliente responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito as leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados
por lei, material com direito reservado e outros em seu site.

§2 - É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção do backup (cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente, pleitear indenização, da Creative Site, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados,
arquivos, e-mails e do próprio site.

10 - CONDIÇÕES E REGRAS DE USO - Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras:

§1 - Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos é proibida. O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo
será apagado imediatamente sem aviso prévio.

§2 - Scripts: Os planos oferecidos pela Creative Site permitem a execução de scripts CGI. Voce é livre para utilizar qualquer script CGI, porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script CGI, sem aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento
dos nossos servidores. A Creative Site não dá suporte a programação em qualquer linguagem, sendo de
responsabilidade do Cliente a configuração e manutenção de seus scripts.

§3 - Segurança: É de responsabilidade total do Cliente a segurança e uso do seu site utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.

§4 - SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação de SPAM.

§5 - Abuso: A causa de danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão a suspensão imediata por 24 horas. Em caso de reincidência, 48 horas, se persistir o serviço será cancelado sem direito a qualquer reembolso.

§6 - IRC: É expressamente proibido a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.

§7 - Serviços: É expressamente proibido ao nosso cliente oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual). Esse tipo de serviço somente será
permitido em servidores dedicados e revendas.

11 - MANUTENÇÃO - A Creative Site, deverá informar aos seus Clientes, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas.

PARÁGRAFO ÚNICO - A comunicação será sempre efetuada por e-mail.

12 - SUPORTE - A Creative Site presta suporte 24 horas apenas em casos de emergência. Para demais problemas, o Cliente deverá acionar o nosso departamento de suporte enviando um e-mail para contato@creativesite.com.br.

13 - FORMA DE CONTRAÇÃO - A forma de contratação é a de aluguel. O cliente não tem acesso ao código fonte do sistema. Ao término do contrato, os arquivos serão deletados do servidor.

14 - CUSTO DO LAYOUT - O valor pago para o desenvolvimento deverá ser pago uma única vez ou toda vez que for solicitado para alteração de layout.

15 - FORO - Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos
provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios dependidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Cordeirópolis-SP, como
o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.